O governo federal publicou nesta terça-feira (23) uma medida provisória que autoriza o saque do saldo do FGTS que estava retido para trabalhadores que aderiram ao  saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida pode beneficiar cerca de 14,1 milhões de pessoas e liberar aproximadamente R$ 7,8 bilhões.

Criado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS. Em contrapartida, quem opta por essa modalidade fica impedido de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. Com a nova MP, o saldo restante referente ao contrato encerrado poderá ser liberado.

Segundo o governo, a restrição enfraquecia o papel do FGTS como instrumento de proteção social em momentos de vulnerabilidade. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a medida corrige uma “injustiça”, já que milhões de trabalhadores demitidos não puderam acessar os recursos após optar pelo saque-aniversário.

O benefício vale para contratos encerrados entre 1º de janeiro de 2020 e esta terça-feira (23), em casos como demissão sem justa causa, rescisão indireta, falência do empregador, término de contrato a prazo ou suspensão total do trabalho avulso. Trabalhadores que já conseguiram novo emprego ou que migraram para o saque-rescisão também poderão receber, desde que a demissão tenha ocorrido enquanto estavam no saque-aniversário.

Os pagamentos serão feitos em duas etapas. Até 30 de dezembro de 2025, será liberado um valor de até R$ 1.800. O restante será pago de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026. A Caixa Econômica Federal divulgará o calendário oficial.

Quem já tem conta bancária cadastrada no FGTS receberá o crédito automaticamente. Caso contrário, o saque poderá ser feito em agências da Caixa, caixas eletrônicos ou lotéricas durante a vigência da medida provisória. Após esse período, os saques presenciais não estarão mais disponíveis.

A medida provisória tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período, enquanto aguarda análise do Congresso Nacional.

MP do saque do FGTS pode beneficiar 14 milhões de trabalhadores