O Governo Federal iniciou a emissão automática da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”, em medida administrativa assinada nesta sexta‑feira (9) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

A mudança, prevista em norma com efeitos retroativos a 10 de dezembro de 2025, visa simplificar a vida do motorista responsável e reduzir custos, eliminando a necessidade de exames presenciais, agendamento no Detran ou pagamento de taxas para quem cumpre os requisitos. A partir de agora, motoristas que atendem aos critérios começam a receber notificações diretamente no app CNH do Brasil  confirmando a renovação gratuita e automática de sua habilitação.

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De acordo com o ministério, cerca de 70% dos condutores que precisavam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 estão aptos à renovação automática. A expectativa é de que a medida beneficie milhões de brasileiros em todo o país, com economia estimada em R$ 122 milhões em custos administrativos já neste primeiro ciclo de renovação. Entretanto, o benefício não é universal: há restrições para pessoas com 70 anos ou mais, motoristas com validade reduzida por razões médicas e para renovação de CNH física, que ainda dependerá de serviço remunerado no Detran caso seja solicitada.

O que muda com a renovação automática da CNH

A principal mudança instituída pela medida administrativa assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, é a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas que cumprirem três requisitos básicos:

• Não registrar pontos na CNH nos últimos 12 meses;
• Não ter infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
• Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Antes, todos os motoristas, independentemente de seu histórico, precisavam agendar atendimento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizar exames médicos e, quando exigido, testes práticos ou teóricos, além de arcar com taxas estaduais e federais para renovar a CNH. A partir de agora, pelo menos para os bons condutores, o processo se torna digital e automático assim que a habilitação atinge a data de vencimento.

Segundo o ministério, a medida será implementada de forma diária, com atualizações no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e no aplicativo CNH do Brasil. Os motoristas classificados como bons condutores receberão uma notificação automática no app informando a renovação concluída, sem necessidade de intervenções presenciais ou pagamento de taxas.

A mensagem oficial enviada aos usuários traz a seguinte informação:

“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”

Essa notificação é a prova de que o processo foi concluído com sucesso e que o motorista está legalmente habilitado a seguir dirigindo com sua CNH válida. Ainda assim, o documento físico pode ser solicitado, caso o condutor deseje, mediante atendimento no Detran e o pagamento das tarifas correspondentes.

Exceções e limites da renovação automática

Apesar dos benefícios amplos, a renovação automática da CNH não se aplica a todos os motoristas. A norma estabelece restrições específicas para determinados grupos:

• Condutores com 70 anos ou mais não receberão a renovação automática, devendo seguir o procedimento tradicional, que inclui avaliação médica periódica em função da idade;
• Motoristas entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez, após o que deverão seguir os métodos tradicionais para as renovações subsequentes;
• Pessoas com CNH com validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento periódico, não serão contempladas pela automatização.

Essas exceções têm base em exigências legais e de segurança: condutores mais experientes ou com condições de saúde que podem afetar a capacidade de dirigir precisam ser avaliados com regularidade para garantir aptidão às funções de direção e segurança no trânsito. A renovação automática, por sua natureza, dispensa avaliações presenciais, o que a torna inadequada para esses casos.

Abrangência e categorias contempladas

Importante destacar que a renovação automática da CNH contempla todas as categorias de habilitação, inclusive motoristas profissionais, como aqueles que dirigem veículos de carga (C), transporte de passageiros (D) ou combinados (E). Desde que atendam aos requisitos de bom condutor, sem pontos, sem infrações e inscritos no RNPC, esses profissionais também serão beneficiados pelo novo fluxo de renovação.

Passo a passo para o motorista

Para os condutores que desejam confirmar se foram contemplados com a renovação automática, o processo é simples:

• Atualize o aplicativo CNH Digital no seu celular;
• Verifique notificações no app: se você for considerado um bom condutor, a mensagem de renovação automática estará disponível;
• Confira a validade da sua CNH digital: a carteira terá a nova data de validade atualizada automaticamente;
• Caso queira o documento físico, agende atendimento no Detran da sua região e pague as taxas correspondentes.

Motoristas que não atenderem aos critérios (como histórico de infrações ou ausência no RNPC) deverão prosseguir com o processo tradicional de renovação no Detran.

Fonte :- Governo lança renovação automática e gratuita da CNH