O Governo Federal vai iniciar a implantação gradual de um novo sistema de identificação biométrica para pessoas que recebem benefícios sociais e previdenciários. A medida estabelece que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será, a partir de 2028, a única base biométrica utilizada para conceder, manter ou renovar esses pagamentos.
A mudança será feita em etapas para que beneficiários que já recebem recursos do Governo tenham tempo para se adaptar a essas novas exigências. A transição prevê diferentes possibilidades de verificar a identidade durante o período de implementação.
Até o final do ano, os beneficiários que já possuírem a CIN poderão utilizar os dados biométricos registrados no documento para realizar a identificação. Nesse período, também continuarão sendo aceitas bases biométricas vinculadas a documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor e /ou passaporte.
Para isso, o registro biométrico nesses documentos deverá ter sido feito até 31 de dezembro de 2026.
De acordo com informações do Governo, a mudança obrigatória será realizada de maneira gradual, com prazos para permitir que quem já recebe benefícios possa regularizar a documentação e cumprir a nova exigência.
CPF substitui os diferentes números de RG
A diferença da Nova Identidade é justamente no número estampado no documento. No antigo, cada estado podia atribuir seu próprio número de RG. Assim, uma pessoa poderia ter documentos de identidade emitidos por diferentes unidades da Federação e, números distintos.
Documento antigo
O Decreto nº 10.977/2022 estabelece o CPF como registro geral nacional utilizado na Carteira de Identidade, assim muda o sistema antigo. Na prática, o mesmo número passa a identificar o cidadão independentemente do estado onde o documento foi emitido.
A medida é para facilitar a conferência das informações e reduzir brechas que poderiam ser exploradas em fraudes de identidade.
Qual é a validade da CIN?
O prazo de validade da CIN muda conforme a idade da pessoa, sendo:
até 11 anos e 364 dias: validade de cinco anos;
de 12 a 59 anos e 364 dias: validade de dez anos;
60 anos ou mais: validade indeterminada.
O que é necessário para emitir a CIN?
O Decreto Federal nº 10.977/2022 determina que, para expedir a Carteira de Identidade, será exigida a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento, que pode estar em formato físico ou digital.
Como o CPF passa a funcionar como número único da identidade, eventuais divergências cadastrais precisam ser regularizadas para permitir a correta identificação do cidadão.
Além disso, os procedimentos de atendimento, agendamento e apresentação de informações complementares podem variar conforme o órgão de identificação de cada estado.
Por isso, antes de comparecer ao atendimento, vale consultar as orientações oficiais do estado onde a CIN será solicitada.
Como emitir a CIN?
O processo é parecido em todo o país, mas alguns detalhes podem mudar de acordo com o estado. Veja o passo a passo:
acesse o site ou aplicativo oficial do governo do seu estado;
procure pelo serviço da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
faça o agendamento do atendimento;
compareça ao posto com os documentos exigidos;
realize a fotografia, a assinatura e a coleta das impressões digitais;
acompanhe o andamento da emissão pelos canais oficiais;
confira se a entrega será feita pelos Correios ou se será necessário retirar o documento presencialmente.
gov
Carteira de Identidade Nacional
Antes de solicitar o documento, vale conferir no portal oficial do seu estado como funciona a emissão. Assim, é possível verificar se o pedido já pode ser iniciado pela internet e se há a opção de receber a nova identidade pelos Correios.
Documento também tem versão digital
A digitalização também alcança os documentos que podem ser apresentados. A Carteira de Identidade Nacional possui versão física e permite acesso à representação digital pelos sistemas oficiais disponibilizados pelo Governo Federal.
A proposta é permitir que a identificação acompanhe a digitalização de outros documentos públicos, sem eliminar a possibilidade de apresentação da carteira física.
O modelo também utiliza recursos de segurança que facilitam a verificação da autenticidade e das informações do documento.
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