O  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para o funcionamento de canais digitais utilizados durante as eleições de 2026. A medida estabelece critérios para identificar quando canais do WhatsApp, grupos de mensagens e fóruns on-line estão vinculados a campanhas eleitorais.

A resolução busca diferenciar os canais oficiais de candidatos e partidos daqueles criados e administrados de forma independente por apoiadores. O objetivo é definir responsabilidades sobre os conteúdos divulgados e ampliar a fiscalização da propaganda eleitoral na internet.

Pelas novas regras, candidatos e responsáveis pelos canais devem observar a legislação eleitoral e zelar pela legalidade das informações compartilhadas. A divulgação reiterada de conteúdos proibidos poderá levar à retirada dos canais do ar, sem impedir a apuração de eventuais responsabilidades.

Como funcionam as novas regras?

A regulamentação estabelece parâmetros para avaliar se um canal digital mantém vínculo com uma candidatura. A análise considera as circunstâncias de funcionamento desses espaços e sua relação com as campanhas eleitorais.

Um dos pontos centrais é distinguir os canais oficialmente vinculados às candidaturas daqueles organizados por cidadãos e apoiadores sem participação formal das equipes eleitorais.

Essa diferenciação é importante porque os canais de mensagens se tornaram ferramentas de mobilização política e distribuição de propaganda. Com grande capacidade de alcançar seguidores, eles também podem ser utilizados para disseminar informações falsas ou conteúdos que desrespeitem as normas eleitorais.

A definição de responsabilidades busca permitir que a Justiça Eleitoral fiscalize possíveis irregularidades sem tratar automaticamente toda iniciativa independente de apoio político como uma estrutura oficial de campanha.

Canais poderão ser retirados do ar

As novas regras também preveem medidas contra canais que divulguem repetidamente conteúdos proibidos pela legislação eleitoral.

Nesses casos, os espaços digitais poderão ficar indisponíveis, sem prejuízo da investigação de eventuais infrações e da responsabilização dos envolvidos, conforme as circunstâncias de cada caso.

A medida reforça a atuação da Justiça Eleitoral sobre a propaganda política na internet, especialmente em um cenário no qual aplicativos de mensagens desempenham papel relevante na circulação de informações durante as campanhas.

A discussão sobre a regulamentação ganhou força após a disputa judicial envolvendo canais de WhatsApp associados a apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversários no segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

Entre os casos que ampliaram o debate está o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones. A ferramenta foi alvo de decisões judiciais que provocaram discussões sobre os limites da fiscalização eleitoral e a diferença entre propaganda oficial e mobilização independente de apoiadores.