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Prorrogação do horário de votação pode gerar questionamentos judiciais, mas não anula automaticamente a eleição, afirma advogado.

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar até as 19h deste domingo (25/10) o horário de votação nas eleições presidenciais gerou dúvidas sobre a validade do processo eleitoral. Em entrevista ao portal LeoDias, o advogado Arthur Rollo, especialista em Direito Eleitoral, afirmou que a medida pode abrir espaço para questionamentos judiciais, principalmente porque algumas urnas já estavam fechadas quando a decisão foi divulgada. Para o especialista, a situação provoca insegurança jurídica e pode dar origem a novos embates na Justiça após o resultado.

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“O horário correto para o término da votação é às 17 horas. Se encerrou antes, foi porque a decisão foi publicada depois, pois ela foi proferida após as 17h05. Portanto, grande parte das seções eleitorais já estava fechada. Agora, vamos ver, porque essa decisão abre uma margem significativa para questionamentos de quem perder. Quem for derrotado certamente vai alegar que perdeu por conta disso”, afirmou o especialista.

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Eleições podem ser anuladas?

Questionado sobre a possibilidade de anulação das eleições, Rollo explicou que isso dependeria da gravidade das irregularidades e se elas impactaram o resultado. Segundo ele, problemas pontuais no transporte de eleitores não seriam suficientes, por si só, para justificar a anulação. O cenário mudaria caso fosse comprovada uma ação deliberada para impedir eleitores de determinado candidato de chegarem aos locais de votação.

“É possível falar em anulação do resultado da eleição se houver uma situação muito grave que impediu os eleitores de votar, o que parece que não aconteceu. Ocorrem problemas pontuais. Então, se houve intenção deliberada de apoiadores de algum candidato de restringir o transporte para prejudicar o adversário, isso pode ser motivo para revisão do resultado. Se forem episódios pontuais, não altera o resultado. Agora, se houve interferência proposital no transporte público para impedir que eleitores de um candidato votassem, aí sim pode anular a eleição. Mas isso depende de uma ação chamada ação de investigação judicial eleitoral”, explicou.

O advogado também destacou que a questão pode chegar à Justiça Eleitoral por meio de questionamentos após a divulgação do resultado. Para ele, a decisão do STF pode ser usada por campanhas derrotadas para tentar contestar, mas isso não garante que o questionamento será acatado.

“Certamente, quem perder vai dizer que a diferença de votos foi por conta da decisão, seja para um lado ou para o outro. Uma decisão como essa abre espaço para contestação da eleição e discussão do resultado, sem dúvida”, declarou.

Eleitores que não conseguiram votar após as 17h

Um dos principais pontos de dúvida envolve os eleitores que chegaram aos locais de votação após as 17h e encontraram as urnas já fechadas antes da decisão ser divulgada. Segundo Rollo, quem chegou dentro do período determinado pela decisão, mas encontrou a seção encerrada, deveria receber o comprovante de comparecimento, sem necessidade de justificar a ausência do voto.

“Quem chegou para votar e a votação já tinha terminado, o correto é entregar o comprovante de votação para a pessoa, mas ela não vota. Assim, não precisa justificar, pois tem direito ao comprovante se chegou até as 19h. Portanto, quem chegou antes das 19h, se a urna está aberta, vota; se não está, pega o comprovante de votação”, explicou.

Ao comentar sobre a possibilidade de uma nova votação nas seções que encerraram antes da prorrogação, o especialista afirmou que, na prática, os eleitores que não conseguiram votar não terão outra chance de votar neste pleito.

“Quem não conseguiu votar porque a urna fechou, não tem mais o que fazer. Não vota mais. Por isso a Justiça Eleitoral recomenda que as pessoas votem cedo. Quem deixou para a última hora, mesmo que tenha tido problemas no transporte, também acaba contribuindo para a situação”, esclareceu.

Decisão de Zanin chegou tarde, avalia advogado

Para Rollo, o horário em que a decisão foi divulgada é um dos principais pontos da discussão. Como parte das seções já havia encerrado a votação, a prorrogação não teve o mesmo efeito em todos os locais.

“Sem dúvida, essa decisão do ministro Zanin deveria ter sido publicada antes das 17h. Como saiu depois, certamente a maioria das seções eleitorais do Brasil já havia encerrado a votação. Assim, ela perdeu grande parte do efeito prático devido ao atraso. E não é só que veio após o horário. Demorou para chegar ao conhecimento das seções eleitorais. Portanto, o alcance dela foi reduzido”, afirmou o especialista.

O advogado ponderou, no entanto, que a responsabilização dependerá da análise das circunstâncias. Na opinião dele, não é possível atribuir automaticamente à Justiça Eleitoral a culpa pelo fato de alguns eleitores não terem conseguido votar.

“Na verdade, não dá para responsabilizar a Justiça Eleitoral, mas os eleitores que não conseguiram votar vão receber o comprovante e não terão prejuízo, além de não terem votado. E deveriam ter ido mais cedo. Eu, por exemplo, consegui votar; muita gente conseguiu porque se programou, mas quem deixa para a última hora sempre corre risco”, completou.

Transporte de eleitores pode ser investigado

A extensão do horário de votação ocorreu após pedidos relacionados a dificuldades de transporte de eleitores em diferentes regiões do país. A coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a prorrogação em cidades afetadas por problemas no transporte público. Já a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) solicitou medida semelhante para locais atingidos por chuvas fortes e falta de energia elétrica.

Na avaliação de Rollo, a apuração de eventuais irregularidades no transporte dos eleitores passa a ser um dos pontos importantes após o fim da votação.

“Agora resta apurar a conduta de quem restringiu o transporte dos eleitores, descumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal de ampliar o transporte. Agora é correr atrás do prejuízo e responsabilizar quem atentou contra a democracia ao restringir o transporte”, explicou.

Apuração dos votos e próximos passos

A decisão de estender a votação também provocou a interrupção temporária da totalização dos votos, que já havia começado. Segundo o especialista, os dados das seções encerradas poderiam ser enviados aos tribunais regionais eleitorais, permitindo a continuidade do processamento.

“A apuração será retomada às 19 horas. Nas seções onde a votação já encerrou, os dados já seguem para os tribunais regionais eleitorais, que já vão totalizando. Então, certamente, às 19 horas, já teremos uma parte significativa da apuração e poderemos ter uma boa ideia do resultado”, afirmou.

Rollo disse que os desdobramentos jurídicos também dependerão da reação dos candidatos e de seus apoiadores após a divulgação do resultado. Para ele, a controvérsia pode gerar novos questionamentos judiciais.

“Agora tudo depende do resultado da votação. Vamos ver se quem perder vai aceitar, se os apoiadores vão aceitar, porque situações como essa, confusões como essa, inseguranças jurídicas como essa tendem a deixar os eleitores inconformados e gerar revolta”, disse.

Advogado prevê “terceiro turno”

Perguntado sobre a possibilidade de um “terceiro turno”, expressão usada para a disputa judicial após a votação, Rollo afirmou acreditar que a judicialização deve aumentar.

“Com certeza, isso vai gerar um terceiro turno na Justiça Eleitoral. Vamos ver se quem perder vai reconhecer o resultado. Porque, se não reconhecer, esta foi a campanha mais judicializada de todos os tempos, e a tendência é que continue assim, ainda mais depois dessa decisão”, declarou.

O especialista também considerou inédita a decisão de estender o horário de votação em todo o território nacional por duas horas.

“Não há precedente na eleição brasileira de ampliar o horário de votação no país inteiro por duas horas. É algo inédito”, concluiu.

Apesar das críticas à condução da medida, a anulação das eleições não ocorre automaticamente. Possíveis questionamentos dependerão da apresentação de provas, da análise das circunstâncias e das decisões das autoridades competentes. A definição dos próximos passos ficará a cargo da Justiça Eleitoral, responsável por analisar eventuais ações e garantir a regularidade do processo eleitoral.

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Fonte :-  Decisão de Cristiano Zanin sobre prorrogação da votação pode gerar contestação judicial, avalia Arthur Rollo