Foto Estadão

No “Estadão Analisa” desta segunda-feira, 06, Carlos Andreazza comenta sobre a Lei Orçamentária Anual que deve ser votada somente em fevereiro; até lá, Governo só pode gastar 1/12 do previsto na peça orçamentária por mês.

O texto não foi votado em 2024 pela falta de acordo, especialmente em torno das regras para as emendas parlamentares, e pela votação tardia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, o governo funcionará, nos primeiros meses deste ano, com o chamado “duodécimo” - uma regra especial que libera ao Poder Executivo 1/12 do valor previsto na peça orçamentária para garantir o funcionamento da máquina

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o Palácio do Planalto pretende aprovar a proposta até 20 de fevereiro. Para que isso aconteça, o governo precisa ultrapassar o principal entrave até o momento: resolver o impasse envolvendo as emendas parlamentares. No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu uma série de decisões limitando o empenho das emendas, o que deve ter impacto político nas próximas semanas.

Fonte :- https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/estad%C3%A3o-analisa-ano-que-come%C3%A7a-sem-or%C3%A7amento-mostra-seu-pre%C3%A7o-j%C3%A1-na-largada/ar-AA1x28ro?ocid=hpmsn&cvid=50ced01b8a454bba85f6bb80ff2e0757&ei=36