Foto/Reprodução: Freepik Mulher sendo consultada por dentista
O Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica foi incluído na rede do SUS (Sistema Único de Saúde) na última quinta-feira (3), após a sanção do PL 4.440/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto visa garantir auxílio odontológico profissional gratuito para o público feminino que passou por crimes de agressão. Implantes, próteses e restaurações são alguns dos procedimentos ofertados pela iniciativa.
Segundo o Governo Federal do Brasil, mais de 4 milhões de restaurações dentárias gerais ocorreram no SUS em 2024. A entidade ainda alega que, em 2025, R$ 4,9 bilhões serão investidos pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 37,5% das mulheres sofreram algum tipo de violência em 2024. O levantamento também alerta que 778 mil vítimas foram ameaçadas por agressores no mesmo ano. No ano passado, 64% dos feminicídios ocorreram no ambiente doméstico e 258 mil mulheres sofreram lesões corporais dolosas dentro de casa.
Como utilizar o programa?
Quem precisar utilizar o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, terá que ter documentos que atestem o crime sofrido. O governo federal também define os critérios de acesso à iniciativa.
O iG Delas entrou em contato com o Ministério da Saúde para mais informações sobre as unidades do SUS que já prestam o serviço de forma gratuita e atualizará o texto caso tenha retorno. Vale lembrar que a Lei tem margem para parceria com instituições de ensino e pesquisa.
Lorraine Moreira 85% das mulheres negras vítimas de violência doméstica permanecem com seus agressores
Como denunciar situações de violência contra as mulheres?
Em caso de emergência, a mulher ou alguém que esteja presenciando alguma situação de violência, pode pedir ajuda por meio do telefone 190. Para registrar uma denúncia basta recorrer a Central de Atendimento à Mulher no número180. O serviço é um canal criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as mulheres, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A denúncia pode ser feita de forma anônima e está disponível 24h por dia, todos os dias. A ligação gratuita.
É é fundamental destacar que, m qualquer situação que configure violência doméstica, a mulher deve registrar a ocorrência na delegacia de polícia. O ideal é que seja realizada nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher(DEAM), que funciona 24h por dia, todos os dias e oferece atendimento especializado e acolhedor as vítimas.
A Defensoria Pública é uma instituição que oferece assistência jurídica gratuita às pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de advogado particular. Podem ser atendidas mulheres que recebem até três salários mínimos por mês ou aquelas que, mesmo com renda superior, comprovem a impossibilidade de pagar os custos de uma causa. Em casos graves de violência doméstica, a Defensoria Pública pode interceder em favor da vítima, solicitando ao juiz a concessão de uma medida protetiva, que são medidas urgentes e essenciais para garantir a segurança das mulheres vítimas desse crime.
Fontes :- SUS fará reconstrução dentária em vítimas de violência doméstica
