O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deferiu uma liminar que suspendeu, nesta sexta-feira (22), a fiança de R$ 25 milhões que havia sido imposta ao empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma.

Ele é citado no esquema de fraudes com créditos do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado e foi detido na semana passada.

Com a liminar, está afastada a possibilidade de sua prisão preventiva, solicitada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por falta de pagamento da fiança.

Segundo o MPSP, o prazo para o pagamento terminava no dia 21 de agosto, mas a defesa de Sidney Oliveira alegou que o prazo final era 22 de agosto.

Além disso, de acordo com informações dos advogados do empresário ao Portal iG, um habeas corpus  também foi solicitado, com o argumento de falta de recursos financeiros para a quitação do valor.

Nesta sexta, em resposta à defesa, a Justiça considerou o valor desproporcional e sem base sobre a real capacidade econômica do empresário.

De acordo com a desembargadora Carla Rahal, o cálculo confundiu o patrimônio individual de Sidney com o empresarial da Ultrafarma.

Segundo dados do processo, o patrimônio pessoal do empresário era estimado em R$ 28 milhões, incluindo a participação na empresa, enquanto sua renda em 2024 girou em torno de R$ 4,7 milhões.

Medidas cautelares

O pagamento da fiança milionária foi determinado na semana passada, como uma das oito medidas cautelares impostas a Sidney, após sua saída da prisão.

Ele também teve que entregar o passaporte e deve agora comparecer mensalmente em juízo, se recolher em casa após às 20h e usar tornozeleira eletrônica.

Ele também foi vedado de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ao menos que seja convocado, e de manter contato com os demais investigados e testemunhas.

Como o valor da fiança não foi depositado até a quinta-feira (21), o MPSP apresentou um novo pedido de prisão preventiva contra Sidney pelo descumprimento das medidas cautelares fixadas.